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WebTVM, Objectvergunning of Ontheffing RVV aanvragen - Gemeente Amsterdam TVM, Objectvergunning of Ontheffing RVV aanvragen Wilt u de weg laten afzetten? Ergens rijden waar dat normaal niet mag? Of een container neerzetten op de stoep of in een parkeervak? Dan hebt u toestemming nodig van de gemeente. Wat is het? Aanvragen WebArt. 1 o O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF será cobrado de conformidade com o disposto neste Decreto. TÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 2 o O IOF incide sobre: I - operações de crédito … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art . 55, … Mensagem de veto (Vide Decreto nº 6.218, de 2007) Institui, na forma do art. 43 da … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. … Conversão da Medida Provisória nº 1.057, de 2024: Institui o Programa de …
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