WebDECRETO Nº 7.487, DE 23 DE MAIO DE 2011. Dá nova redação aos arts. 7º , 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA http://www.portaltributario.com.br/irpf/como-declarar-rendimentos-financeiros.htm
RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Web3 sep. 2024 · É vedada a concessão de parcelamentos relativos a: I - tributos passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; II - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), retido e não recolhido ao Tesouro Nacional; This video is private … WebO IOF-Câmbio será retido e recolhido pela instituição financeira que realizar o fechamento de câmbio, sendo que a alíquota será de 6% para operações com prazo médio mínimo de até 180 dias ou de 0% para operações com prazo médio mínimo superior a 180 dias. phison restore
Incidência tributária nos contratos de serviços de assistência ...
Web27 apr. 2024 · No pressuposto de que o crédito tributário pertence ao Estado e, portanto, importa a todos nós, o tratamento que lhe é dispensado é de privilégio: tem preferência legal (CTN, art. 186) e não está sujeito a concurso de credores ou habilitação em recuperação judicial (CTN, art. 187). Como consequência, já que o crédito tributário ... WebO imposto retido é considerado como devido exclusivamente na fonte e os rendimentos dessas aplicações não integram a base de cálculodo imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual, também não podendo ser compensado. Entretanto, várias aplicações de renda fixa são isentas de Imposto de Renda, tais como: Web9 mrt. 2024 · II – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), retido e não recolhido ao Tesouro Nacional; phison retimer